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Fátima Katieny Vieira

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Sobre mim

Advogada Trabalhista, Previdenciário, Cível, Imobiliário, Família

Sou advogada do Estado de São Paulo e região, atuo nas áreas trabalhista, família, previdenciário, imobiliário, consumidor e cível. Sou correspondente, presto consultorias para grandes multinacionais, realizo audiências, elaboro peças processuais, e demais atividades inerentes à profissão.

Publicações

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Fátima Katieny Vieira

Artigo · há 10 anos

Pensão Alimentícia: critérios para fixação

Tarefa das mais árduas aos magistrados que presidem varas de família está na correta e justa fixação dos alimentos. Por destinarem-se à satisfação das necessidades vitais de quem os suplica, os...

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Fátima Katieny Vieira

Artigo · há 10 anos

A guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

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A Guarda compartilhada é uma modalidade, onde mesmo depois da separação, os pais continuam a exercer de forma igualitária os direitos e deveres em relação à guarda, do mesmo modo que faziam na...

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Fátima Katieny Vieira

Notícia · há 11 anos

Trabalhadores com Carteira assinada no período de 1999 a 2013 têm Direito a Revisão do FGTS

Houve meses que o saldo do FGTS do período de 1999 a 2013, chegou a margem de atualização de 0%, ou seja, não havia atualização alguma, defasando assim a finalidade do FGTS. Com a Ação Revisional do...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 5%

Direito Arbitral, 5%

Direito à Saúde, 5%

Direito Administrativo, 5%

Primeira Impressão

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Recomendações

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Bruno Gilaberte

Artigo · há 5 anos

"Body stalk" não é igual à anencefalia fetal, mas permite o aborto

Na ADPF nº 54, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O argumento vencedor foi a ausência de um bem jurídico a ser...

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Bruno Gilaberte

Artigo · há 4 anos

Lei Henry Borel e a Parte Especial do Código Penal

1. INTRODUÇÃO Publicada em 25 de maio de 2022, a Lei nº 14.344 /2022, conhecida como Lei Henry Borel, instituiu um sistema protetivo para a criança e o adolescente, em face de atos de violência...

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